PROCON-MA: STJ nega pedido para proibir o Banco do Brasil de fechar agências

O PROCON do Maranhão sofreu mais uma derrota na Justiça na tentativa de evitar o fechamento de agências do Banco do Brasil nos municípios maranhenses.

Depois de perder no Tribunal de Justiça, o PROCON recorreu ao STJ, mas sofreu nova derrota ontem, terça-feira (27). A ministra Laurita Vaz, em decisão liminar, negou a solicitação do PROCON.

A ministra ainda deixou claro que, na sua interpretação, o PROCON não teria ‘autonomia’ para questionar o fechamento das agências do Banco do Brasil, afinal se trata de pessoa jurídica de direito privado.

“O Estado, por via transversa, busca a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça de origem, ficando evidente a utilização do instituto da suspensão de liminar como sucedâneo recursal, o que é manifestamente descabido”, escreveu Laurita Vaz.

Apesar da derrota, que era previsível, não se pode negar que o PROCON não tenha tentado. Ao contrário do aumento do ICMS sancionado pelo Governo Flávio Dino, já que nesse caso o órgão de defesa do consumidor do Maranhão optou pelo silêncio sepulcral, (Fonte:Texto blogdojorgearagao).