Reportagem do portal de notícias do jornal Folha de São Paulo informa que o Ministério Público Federal, que ingressou na justiça com ações cíveis públicas para cassar a concessão de rádios e emissoras de televisão de políticos de vários estados. Os deputados federais e senadores são alvos das ações.
O artigo 54 da Constituição Federal proíbe os congressistas de deterem concessões de rádios e emissoras de TV , pois são concessionárias de serviço público.
São 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio e TV no País. No Ministério das Comunicações, todos constam como sócios de emissoras . Esta é uma ação inédita do MPF, lançada com o aval do procurador geral da República, Rodrigo Janot.
Do Maranhão, são alvos da ação os senadores Edison Lobão e Roberto Rocha, além dos deputados Sarney Filho e Victor Mendes.
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