PL 215 de Dois Maranhenses legislando em causa própria em vez dos interesses de seus eleitores

Nesta quarta-feira (30), os olhos do País inteiro estarão voltados para a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Comissão mais importante da Casa deve votar o Projeto de Lei 215/2015, apelidado de “PL espião”. O texto tem  a intenção de manter a honra de quem usa a internet, mas, para organizações que defendem os direitos dos usuários, o PL é um retrocesso e já é visto como uma forma de políticos censurarem informações que envolvam essas autoridades. Uma petição online foi aberta para colher assinaturas contra a proposta.

Marco Civil ignorado?

O projeto chama a atenção, principalmente, porque, em junho do ano passado, foi aprovado o Marco Civil da Internet, que garante a privacidade dos usuários da rede. O texto causa mais estranheza por pretender dobrar a pena para quem cometer calúnia, injúria ou difamação no mundo virtual. Os mesmos crimes fora da internet têm penas de quatro meses a dois anos de prisão, e os responsáveis podem responder o processo em liberdade, diferente do que prevê o PL espião.

Censura

Há um grande temor, por parte das entidades da sociedade civil organizada, de que internautas sofram censura e que as contas nas redes sociais e grupos de aplicativos nos celulares sejam invadidas para punir quem falar mal de políticos. Se o texto for aprovado na CCJ da Câmara, nesta quarta-feira (30) vai direto para votação no plenário, sem passar por nenhuma outra comissão, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a matéria
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Os favoráveis

Os deputados federais capixabas foram consultados sobre o PL Espião. A maioria da bancada disse não conhecer o projeto, e que prefere opinar somente após bem o texto. Os deputados Carlos Manato (SDD), Paulo Foletto (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT) declararam que vão votar pela aprovação do projeto. Já os senadores disseram que vão esperar o texto chegar ao Senado para definir como votarão.

Responsabilidade virtual

Para Vidigal, as pessoas ter mais responsabilidade ao usar a internet. “Concordamos com a admissibilidade do projeto de lei, é preciso responsabilizar os que utilizam a internet de forma indevida”. Já Foletto declarou que, embora o Marco Civil da Internet tenha sido aprovado, muitas pessoas ainda não o respeitam. “Muitas pessoas continuam a ofender as outras pessoas na internet, a falar mentiras, prejudicando a vida de outros, tanto do ponto de vista pessoal, sentimental ou familiar, com preconceito racial, político e religioso.”

Autor da PL - Hildo Rocha PMDB - MA
Relator do Projeto na CCJC - Juscelino Filho - PRP - MA